Política de Privacidade do 77vip

1Controlador dos Dados

O 77vip atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas dos usuários da Plataforma.

Para os fins previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 77vip é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de transações financeiras e comunicações relacionadas ao serviço.

Todas as dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) do 77vip pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na seção 13 desta Política.

2Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, o 77vip pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED), histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): documentos de identidade digitalizados, comprovante de residência, selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de conta;
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o suporte, incluindo chat ao vivo, e-mail e outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, alguns dados são coletados de forma automática pelos sistemas do 77vip:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de comportamento: padrões de navegação, jogos acessados, apostas realizadas, frequência e duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 77vip são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de apostas e jogos, liquidação de pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18 anos completos) e cumprir exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma, acesso não autorizado e outros comportamentos ilícitos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de órgãos regulatórios, autoridades judiciais e administrativas, incluindo o COAF, Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Suporte ao usuário: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento do 77vip;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta), alertas de segurança e atualizações sobre a conta;
• Comunicações promocionais: com o consentimento do usuário, enviar ofertas, promoções, bônus e novidades sobre a Plataforma (o usuário pode cancelar este consentimento a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso, identificar problemas técnicos e desenvolver melhorias na experiência do usuário.

4Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o 77vip trata os dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o cadastro, verificação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte — atividades necessárias para a prestação do serviço contratado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a detecção e prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para melhoria do serviço e comunicações de serviço não promocionais.

5Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

O 77vip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos e software: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros que fornecem os jogos disponíveis na Plataforma, na medida necessária para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros) para processar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados sob instrução do 77vip;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, judiciários e administrativos, quando exigido por lei ou determinação judicial, incluindo COAF, Receita Federal, SPA e demais autoridades brasileiras competentes.

5.2 O Que Não Fazemos

O 77vip não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários para terceiros com finalidade publicitária ou comercial não relacionada à prestação do serviço. Qualquer compartilhamento é realizado com base em contrato que obriga o receptor a tratar os dados com o mesmo nível de proteção aplicado pelo 77vip.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o 77vip reconheça o seu dispositivo em visitas subsequentes, mantendo preferências e garantindo o funcionamento correto das funcionalidades do site.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a performance do site;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: permitem analisar padrões de acesso e comportamento de navegação de forma agregada, para fins de melhoria do serviço.

6.3 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso básico ao serviço. Consulte as configurações de privacidade do seu navegador para mais detalhes sobre como gerenciar cookies.

7Segurança dos Dados

O 77vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores do 77vip são protegidos por criptografia de 256 bits;
• Armazenamento seguro: dados pessoais e financeiros são armazenados em servidores com acesso restrito, protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados dos usuários, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de monitoramento automático detectam e alertam sobre atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos usuários, o 77vip comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos previstos pela LGPD.

8Retenção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 77vip pelos seguintes prazos:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam mais a identificação do titular.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 77vip:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 77vip pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo a solicitação de forma clara. O 77vip poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 77vip, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas exclusivamente nas seguintes condições:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato entre o usuário e o 77vip, incluindo o processamento de transações e o funcionamento dos jogos fornecidos por provedores internacionais;
• Com o consentimento específico do titular, quando aplicável.

O 77vip garante que qualquer transferência internacional de dados é realizada de acordo com as disposições da LGPD e com controles contratuais adequados para proteger as informações dos usuários brasileiros.

11Menores de Idade

A Plataforma 77vip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. O 77vip não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Durante o cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documentos oficiais. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente após a detecção, e todos os dados associados serão excluídos.

Caso você acredite que um menor de idade tenha criado uma conta no 77vip, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

12Alterações na Política de Privacidade

O 77vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou notificação interna antes da entrada em vigor.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Caso não concorde com as modificações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, conforme previsto na seção 9 desta Política.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 77vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e tratar comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 77vip sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre o 77vip, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 77vip, utilize os canais oficiais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o e-mail cadastrado na sua conta e descreva de forma clara a sua solicitação. Para solicitações de exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade), o 77vip poderá solicitar a confirmação da sua identidade por meio de documento oficial antes de processar o pedido.